17/01/10 - OAB-SP também adere ao exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

 

OAB-SP também adere ao exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (17) a adesão ao exame unificado da Ordem. A seccional Minas Gerais é a única que ainda realiza a avaliação dos bacharéis em direito de forma independente.

A prova unificada deverá ser aplicada no próximo dia 17 e terá um acréscimo de questões sobre direito ambiental, na primeira fase. Na segunda fase serão incluídas perguntas sobre de direito administrativo, constitucional e empresarial. O exame será elaborado por uma parceria entre a banca avaliadora da própria OAB e o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da UnB (Universidade de Brasília).

Com a decisão da OAB-SP de participar da avaliação unificada, aproximadamente 90% dos bacharéis de direito do país realizarão a mesma prova de avaliação para poderem exercer a advocacia. Com 29 mil bacharéis, o estado de São Paulo representa pouco mais de 40% do universo de candidatos. Espera-se 70 mil inscritos para o próximo exame de ordem.

Submeter os bacharéis ao mesmo exame tornará a avaliação mais “homogênea”, segundo o coordenador do exame unificado, Dilson de Oliveira. “[O exame unificado] vai ser um espelho do ensino jurídico do país”, disse.

Os índices de reprovação das edições anteriores da prova, que variam entre 60% e 70%, têm mostrado um "descomprometimento de faculdades de direito com a qualidade do ensino”, segundo presidente da comissão nacional do exame da Ordem, Maria Avelina Hesketh.

O baixo desempenho dos curso estaria relacionado a o surgimento de um grande número de faculdades, na avaliação de Dilson de Oliveira. Para ele, “quanto menos faculdades, melhor o ensino superior”. Existem 1.112 cursos de direito autorizados no Brasil, mas apenas 10% desses são recomendados pela OAB.

Em Minas Gerais,o presidente da comissão avaliadora da OAB, Ronaldo Garcia, informou que a seccional regional não aderiu ao exame unificado por dois motivos. Primeiro, há uma decisão política. “Nós entendemos que ao aderir o exame nacional é perder poder político sobre um assunto importante que é admissão de novos profissionais”, disse. A outra razão seria a perda da arrecadação gerada pela aplicação da avaliação.